Em nenhum momento respondeu às colocações feitas pelo jornal Folha de São Paulo.
Em defesa da Assembléia Legislativa de São Paulo - ALESP, o seu presidente deputado Barros Munhoz fez publicar artigo na Folha de São Paulo, edição de 04 do corrente mês, numa tentativa de rebater, ou melhor, driblar as várias críticas feitas à instituição em artigo do próprio jornal.
Artigo que comentei logo abaixo sob o título de “A Assembléia Legislativa de SP e a turma da gazeta”.
Começa ele por dizer que o regime militar castrou considerável parte das atividades dos parlamentares quanto ao ato próprio de legislar.
Abro parêntesis: Noto haver, por parte de determinados políticos, enorme preocupação em não ferir a susceptibilidade de um regime que empalmou (no sentido de surripiar) o poder maior do país entre os anos de 1964 a 1985 sob o pretexto de impedir a implantação do regime comunista no Brasil.
Para sermos justos para com a história deste país, o que foi implantado entre nós foi uma férrea Ditadura Militar, nascida de um golpe de estado. Uma ditadura apoiada por setores conservadores da nossa sociedade de então e por aqueles que perfilaram na famosa “A Marcha da família com Deus pela Liberdade”.
Vamos em frente.
O nobre deputado afirma, delicadamente, que sobrou da referida ditadura um resquício ou seja: “... os parlamentares estaduais tiveram seu poder de legislar extremamente limitado. Foram proibidos de apresentar projetos de lei que aumentem a despesa ou diminuam a receita”. E arremata: “foram proibidos de apresentar projetos sobre praticamente tudo o que é importante para a população”.
Duas observações:
a) Não podemos negar alguns méritos à Ditadura Militar. Um deles, mesmo sob manto antidemocrático, foi o de colocar ordem no “galinheiro” do Congresso Nacional, nas Câmaras Estaduais e Municipais.
Mesmo assim, é falacioso dizer que se usurpou do Legislativo tais prerrogativas.
Agora mesmo, constatamos que a ALESP apresentou emenda aumentando o salário do governador e elevou o teto do funcionalismo paulista cujo gasto extra é da ordem de R$ 425 milhões por ano!
b) Quanta pretensão quando escreve estar os deputados impedidos de apresentar projetos sobre “praticamente TUDO o que é importante para a população”. Esse “TUDO” faz parte do vasto repertório dos conhecidos arroubos retóricos do querido deputado.
E eu, um sabe nada, pergunto: Será que ainda vivemos em um regime autoritário em que deputado não pode, pelos menos, “sugerir” ao governante a adoção de medida benéfica ou que isto é melhor do aquilo?
Munhoz cita que o deputado pode, entretanto, “legislar em casos de menor relevância seja aprimorando, emendando, modificando, aditando os projetos de autoria do Executivo”. E dá exemplos de algumas leis que foram aperfeiçoadas graças aos trabalhos ingentes da ALESP.
E eu pergunto: Não seria o caso de conceder férias e repouso quatrienal aos nobilíssimos representantes do povo caso eles fossem também proibidos de legislar em casos de menor relevância como se referiu o deputado? De que serviria então o Legislativo? Casa de repouso e mordomias tão somente?
Ah, Montesquieu! Quando você escreveu o Livro das Leis e bolou a teoria da Tripartição dos Poderes do Estado, certamente não imaginou o Brasil de hoje. Senão não...!
Queixa-se o nosso legislador-orgulho de que críticas são feitas quanto à ausência de fiscalização da parte da ALESP ao executivo estadual. Cita que, durante a atual legislatura, foram realizadas 23 CPIs!
Quais? Pena que não nominou nenhuma para pudéssemos avaliar o grau de importância e serventia. A oposição reclama da não instauração de CPIs sugeridas por ela e que tudo acaba em samba.
Nem a grande mídia paulista, tão cordata e servil, não entra nessa.
Depois, Munhoz faz um arrazoado a respeito da “representatividade parlamentar”, dos contatos junto a vários segmentos da sociedade, das 260 audiências públicas realizadas, e subsídios oferecidos para elaboração da peça que verdadeiramente (sic) governa um estado ou país, ou seja: O ORÇAMENTO PÚBLICO!
Até aqui deu para conter o riso, mas agora já é demais!
Pergunto ao nobre deputado: quando prefeito, observou rigorosamente a peça orçamentária elaborada por ele mesmo? Não fez uns trambiques e mandrakagens? Não tirou daqui e botou ali? Bom, se negar acreditarei!
Munhoz, e o tal do “professor”? Conhecido também por “o rei da maquiagem contábil”.
A seguir, concorda que a ALESP não é perfeita, é preciso aprimorar-se, orgulha-se dela por estar cumprindo seu papel de legislar (?), fiscalizar (?), representar condignamente o povo paulista, pa-ta-ti, pa-ta-tá.
Afirma ser ela austera e econômica quando gastou R$ 682 milhões no ano (qual?) com subsídios e salários quando, de acordo com a LRF, teria à disposição R$ 1,7 bilhão!
Ainda no referente a números, afirma que é a Casa de Leis com menor custo per capita em comparação com os demais estados brasileiros. Coisa de R$ 14,59 quando Minas Gerais custa, a cada seu contribuinte, R$ 41,81.
Conclusão: Não vou mais a Jacutinga. Vai que o governo da lá resolve cobrar a diferença, uai sô!
Tem uma coisa que me incomoda e incomoda muita gente que busca confirmação de números, dados, estatísticas, realizações, junto ao Executivo e ao Legislativo paulista.
A falta total ou parcial de transparência desses Poderes! Obter informações sobre despesas, subsídios dos políticos, folha de pagamento do funcionalismo de qualquer entidade pública paulista é coisa de doido.
A gente encontra alguma coisa no caso de deputado: quanto ele consumiu em combustível, em serviços gráficos, coisinhas miúdas.
É uma caixa preta mais difícil de achar em comparação com aquela do avião francês que caiu no mar.
E para o deleite e ufanismo geral, Barros Munhoz diz: “A atual Assembléia foi julgada e aprovada pelo povo de São Paulo – 78,2% dos deputados que se candidataram foram reeleitos – o maior índice da história do parlamento paulista”.
A frase até me lembrou certo presidente da República que sempre repetia: “Nunca antes na história deste país...”.
Como poucos, é doutor na arte de tergiversar, despistar. Em nenhum momento respondeu às colocações feitas pelo jornal Folha de São Paulo.
É assim mesmo que age o político: se atacado, finge que não é com ele ou responde com outra moeda. Pode também dar uma de “anjo” ou então vilipendiar o adversário. Político é vítima e algoz ao mesmo tempo.
Reconheço os méritos políticos do nosso prestigioso deputado. Nessa arte ele é o “bom”. Já ouvi de pessoas que residem em outras cidades e até em estados outros – “Barros Munhoz é um grande articulador”.
É que tais pessoas não acompanham o que ocorre na política local; em matéria de articulação Barros Munhoz, atualmente, tem-se comportado como um elefante (literalmente) em loja de porcelanas. Acho que vale um novo artigo.
Mesmo assim, no campo de articulação, considero Munhoz um “meio campista” classudo, bem melhor que o nosso “tíbio” prefeito Toninho Bellini.
Olhando-os assim de perfil, como se diz na gíria futebolística: ambos estão “batendo um bolão”.
Juro: nem estou considerando a forma física arredondada deles!
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